DECLARAÇÃO DE PRIVACIDADE E TERMO DE USO
Âmbito e aplicação:
Esta Declaração de Privacidade aplica-se a todos os indivíduos que utilizam nossos aplicativos e serviços no meio Associativo. Esta Declaração também se aplica as informações coletadas referentes a associados, prestadores de serviços, transportadoras parceiras e outras entidades que utilizam a plataforma.
Coleta de informações:
As informações necessárias enviadas por você para implantar os aplicativos.
O que são informações:
São um conjunto de dados pessoais e sensíveis que podemos usar para armazenar no computador ou dispositivo móvel do usuário algumas informações, como: nome, cpf, localização, imagem do usuário entre outros.
Para que o aplicativo usa as informações:
Utilizamos estas informações para administrar com mais segurança e eficácia o acesso aos nossos sistemas e permissões. Garantindo assim que cada usuário tenha privacidade e controle tanto no acesso quanto na alteração de informação.
"A EVOLUAUTO NÃO MONITORA SEU PERFIL E NEM SUAS PREFERÊNCIAS NO APLICATIVO. NOSSO OBJETIVO É GARANTIR A SEGURANÇA NO USO DOS NOSSOS SISTEMAS E ATENDER AS EXIGÊNCIAS DAS FUNCIONALIDADES NECESSÁRIAS PARA O APLICATIVO FUNCIONAR".
Como utilizamos as informações:
O Grupo Evoluauto somente compartilha suas informações em nossa base internamente quando é necessário ou pertinente e autorizado pela Diretoria para as finalidades previstas na Política de Privacidade ou previamente comunicado para o cliente, dentro de padrões rígidos de segurança, sempre visando a confidencialidade das suas informações e seguindo as normas de sigilo legislativo e demais normas de proteção de dados e da privacidade. Exemplos de situações de compartilhamento são:
Entre as empresas do Grupo Evoluauto que seja mantenedora ou que de qualquer forma seja gerida ou vinculada ao Grupo Evoluauto, inclusive para o desenvolvimento de nossas atividades, oferta e prestação de serviços e fornecimento de produtos, gerenciamento de riscos, cumprimento de obrigações legais e demais finalidades previstas nessa Política;
Com prestadores de serviços, fornecedores e correspondentes contratados pela Evoluauto para o desenvolvimento de nossas atividades e com breve conhecimento do cliente. Nesse caso são usadas metodologias seguras de transferência de informações seguindo os princípios de segurança em nossas Integrações de API nas Interface de programação de aplicações;
Com órgãos reguladores para cumprimento e execução de obrigações legais, regulatórias e contratuais e para a proteção e o exercício regular de direitos, como por exemplo uma auditoria da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
Para consultoria ao cliente, identificação, prevenção e investigação de possíveis infrações ou atos ilícitos, inclusive fraude. Esse processo é feito através de ferramentas internas de atendimento ao cliente ou que assessoram identificar as vulnerabilidades dos processos realizados pelos nossos colaboradores;
Situações em que a transferência de dados seja relevante ou necessária para criação, manutenção, funcionamento e melhoria dos nossos Sites e Aplicativos, bem como das atividades, das iniciativas e dos produtos e serviços do Grupo Evoluauto e de parceiros estratégicos;
Trabalho de informações anonimizadas, agrupadas, de cookies ou de outras informações ou formas que não possibilitem a identificação pessoal dos Titulares de Dados, citadas nas políticas de cookies desse documento;
Situações em que o seu consentimento pode ser necessário e, caso seja, solicitaremos o seu consentimento oportunamente.
Regras de backup:
A Evoluauto Mobile tem a rotina operacional que realiza Backup dos sistemas para fins de recuperação de desastres e garantindo o direito do cliente resgatar via chamado o backup mais atualizado, no caso de portabilidade; Métricas tecnológicas de sucesso de restauração são mantidas dentro de tecnologias confidenciais para garantir a segurança do transporte das informações e de possíveis ataques de cibe criminosos
Tempo de vida no aplicativo:
Usamos dentro do próprio aplicativo informações para facilitar a experiência do usuário como por exemplo ao autenticar e manter os menus disponíveis para uso com atualizações regulares.
Recomendações para uso dos sistemas da Evoluauto:
É necessário o aceite sobre a nossa política de informações, para garantir acesso aos nossos sistemas. Sugerimos também que, através do seu equipamento faça o desbloqueio (caso esteja bloqueado) da respectiva saída de informações como por exemplo ?localização?. A recusa dessas saídas, resultará na impossibilidade de acesso a algumas áreas do aplicativo. Todos os equipamentos permitem ao utilizador aceitar ou recusar, nomeadamente através da seleção das definições apropriadas no respectivo equipamento. Pode configurar as permissões no menu "opções" ou "preferências" do seu equipamento. Note-se que, ao desativar as permissões, pode impedir que alguns serviços funcionemcorretamente, afetando, parcial ou totalmente, o uso do aplicativo. Recordamos que ao desabilitar as permissões, o nosso sistema não funcionará corretamente.
Seus Direitos:
A LGPD garante direitos aos Titulares dos Dados. Como Titular dos seus Dados Pessoais, você pode nos fazer os seguintes requerimentos:
Acesso e confirmação da existência de tratamento dos dados pessoais;
Atualização, correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD;
Solicitar seus dados, observadas as normas éticas aplicáveis na LGPD;
Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
Revogação de consentimento que poderá ser realizada a qualquer momento e sem ônus, mediante manifestação expressa;
Solicitar a eliminação dos Dados Pessoais Tratados com o consentimento, exceto nas hipóteses em que a manutenção dos dados é necessária ou permitida pela legislação;
Oposição a Tratamento realizado com fundamento em outras bases legais, em caso de descumprimento da LGPD, ressaltando que pode haver situações em que poderemos continuar a realizar o Tratamento e recusar o seu pedido de oposição;
Solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em: tratamento automatizado de Dados Pessoais que o afetem, nesse caso pode ser solicitado a atualização do sistema para atender suas normativas que justificam o cumprimento da LGPD
Note-se que, ao se opor a restrição do uso dos dados pessoais, pode impedir que alguns serviços funcionem corretamente, afetando, parcial ou totalmente, o uso do aplicativo.
Marketing:
A Associação pode a qualquer momento enviar Alertas (Notificações PUSH) para seus associados como forma de comunicação, avisos, eventos e outros. Cabe ao usuário aceitar ourecusar o recebimento desses Alertas (Notificações PUSH) nos ajustes do seu Dispositivos.
Tratamento de Dados:
Os dados coletados pelos aplicativos e sistemas do Grupo Evoluauto, utilizam técnicas deproteção de dados e criptografia SSL para garantir maior segurança.
Funcionamento dos aplicativos:
Os serviços e funcionalidades do Aplicativo, tem o intuito de aproximar e garantir uma agilidade na comunicação entre o Associado e sua Associação. Tanta nossa infraestrutura quanto o desenvolvimento do aplicativo são pensados com a orientação de metodologias definidas e amadurecidas no mercado da tecnologia da informação e com o apoio de conceitos de boas práticas que garantem maior segurança e privacidade da informação. As informações contidas no Aplicativo, são de responsabilidade da Empresa contratante (Associação de Proteção Veicular) sendo a única responsável por incluir ou remover estes dados através da plataforma App Connect, de uso exclusivo da Associação. Todo material com reserva de direitos de imagem é devidamente armazenado dentro dos conceitos de proteção do arquivo garantindo sua integridade para o uso correto dentro do aplicativo.
Manutenção da segurança da sua conta:
Você é o responsável por manter seu dispositivo e sua conta dos aplicativos protegidos e seguros, e deve informar imediatamente quando houver qualquer uso não autorizado, violação de segurança em sua conta ou em nossos serviços.
Informações de chamadas:
Nossos Serviços permitem a comunicação entre os usuários e os prestadores de serviço, através de telefones disponibilizados nas telas dos aplicativos. Tais serviços são de custeamento exclusivo do usuário, assim como o consumo de internet que o aplicativo necessita.
Limitação de responsabilidade:
O sistema apresenta de formas distintas o direcionamento das responsabilidades dos Controladores e Operadores quanto o ciclo de vida da informação dentro dos fluxos que devem ser observados para a adequação da LGPD. O administrador do sistema responsável pelas permissões aos usuários cadastrados e esses que possuam privilégios em telas que manipulam dados pessoais, podem realizar a coleta de dados pessoais e tomarem as decisões em relação a todo o processo e direcionamento de tratamento dos dados, razão de sua utilização e o tempo de armazenamento. Também é de responsabilidade do administrador a criação de restrições ao uso compartilhado, comunicação, transferência ou difusão de dados pessoais por serviços de mensageria privada. Estes itens devem ser definidos pelo cliente responsável pela classificação de informações e análise de riscos da empresa contratante. O sistema coloca a Evoluauto Mobile como Operador em relação aos cadastros realizados suprindo todo o processo de tratamento e processamentos dos dados pessoais coletados. A Evoluauto Mobile não se responsabiliza por problemas envolvendo a Associação e seus associados, bem como disputas judiciais, lucros cessantes, prejuízos emergentes, indenizações punitivas ou por danos especiais ou indiretos causados pela relação descrita acima. Não haverá suporte por parte da Evoluauto Mobile na prestação de serviço da associação que depende da utilização do aplicativo, como reboque, 2° via de boleto e outros serviços prestados. O aviso legal acima sobre certas Indenizações e limitação de responsabilidade aplicar-se-á até o máximo permitido pela legislação brasileira aplicável.
Indenização:
Você concorda em defender, indenizar e isentar a Evoluauto Mobile de toda a responsabilidade e de todos os danos, prejuízos e despesas de qualquer natureza (inclusive custas judiciais e honorários advocatícios) tais como:
Seu acesso ou uso dos nossos Serviços, inclusive informações fornecidas em função disso;
Suposta ou real violação dos nossos Termos por você;
Declaração falsa feita por você;
Problemas causados pela relação entre Associação e Associado;
Resolução de controvérsias:
Foro:
Para dirimir eventuais e não esperadas demandas emergentes do presente instrumento elegem as partes o foro desta Comarca de Teresina/PI.Direitos autorais:
A Evoluauto Mobile é o único produtor e detentor dos direitos autorais dos aplicativos. Aplicam-se as disposições das Leis n° 9.609/98 e 9.610/98, que tratam da proteção da propriedade intelectual do software e da proteção dos direitos autorais.Alterações à Declaração:
Podemos alterar a presente declaração ocasionalmente. Se houver alterações significativas referentes ao modo como tratamos suas informações pessoais ou às disposições previstas na Declaração, encaminharemos uma notificação. O uso continuado dos Serviços após notificação constitui seu consentimento em relação às alterações.